| Emenda |
Ementa |
| Proponente |
Situação |
| Emenda 1 |
Altera a redação do art.2. ° do Projeto de Lei n° 246/2017.
|
| Deputado(a) Enio Bacci |
Prejudicada |
| Emenda 2 |
Altera a redação do art.2. ° do Projeto de Lei n° 246/2017.
|
| Deputado(a) Enio Bacci |
Prejudicada |
| Emenda 3 |
Altera a redação do art.2. ° do Projeto de Lei n° 246/2017.
|
| Deputado(a) Enio Bacci |
Prejudicada |
| Emenda 4 |
Altera a redação do art.2. ° do Projeto de Lei n° 246/2017.
|
| Deputado(a) Enio Bacci |
Prejudicada |
| Emenda 5 |
Altera a ementa, inclui e renumera artigo do Projeto de Lei nº 246/2017 |
| Deputado(a) Juliana Brizola |
Prejudicada |
