| Emenda |
Ementa |
| Proponente |
Situação |
| Emenda 1 |
Acrescenta artigo ao Projeto de Lei n° 248/2008. |
| Deputado(a) Raul Carrion |
Publicada para Conhecimento |
| Emenda 2 |
Altera a redação do inciso V do artigo 2° do Projeto de Lei n° 248/2008. |
| Deputado(a) Raul Carrion |
Publicada para Conhecimento |
| Emenda 3 |
Acrescenta um parágrafo ao art. 1º, que será o único, e fica suprimido o inciso IX do art. 2º do Projeto de Lei nº 248/2008. |
| Deputado(a) Nelson Harter |
Publicada para Conhecimento |
| Emenda 4 |
Dá nova redação ao art. 9º do Projeto de Lei nº 248/2008. |
| Deputado(a) Nelson Harter |
Publicada para Conhecimento |
| Emenda 5 |
Altera redação dos incisos I e II do artigo 2º do Projeto de Lei nº 248/2008. |
| Deputado(a) Raul Pont |
Entrada |
| Emenda 6 |
Acrescenta um parágrafo único ao artigo 1º, suprimindo o inciso IX do art. 2º, do Projeto de Lei nº 248/2008. |
| Deputado(a) Pedro Westphalen + 1 Dep(s) |
Aprovada |
