Emenda 2 |
Altera o inciso III do PL n. 250/2022, que altera a Lei nº 13.088, de 12 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a aplicação dos exames de Prática de Direção Veicular, cria a Gratificação de Examinador - GRAEx - e cria cargos no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS, para incluir os §§ 3º e 4º, do art. 3-A. |