Emenda |
Ementa |
Proponente |
Situação |
Emenda 1 |
Altera a redação dos artigos 2º, 3º e 4º do PL 251/2004. |
Deputado(a) Flavio Koutzii |
Prejudicada |
Emenda 2 |
Suprime o artigo 6° do PL 251/2004, renumerando-se os demais.
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Deputado(a) Flavio Koutzii |
Prejudicada |
Emenda 3 |
Introduz um § 3º no artigo 6º do PL 251/2004, que extingue cargos e cria cargos/funções nos serviços auxiliares da Justiça de 1º Grau. |
Deputado(a) Luiz Fernando Záchia |
Aprovada |
Emenda 4 |
Altera a redação do art. 3º do Projeto de Lei nº 251/2004. |
Deputado(a) Jussara Cony |
Prejudicada |
Emenda 5 |
Insere o artigo 6º ao Projeto de Lei nº 251/2004, devendo os demais serem remunerados. |
Deputado(a) Jussara Cony |
Prejudicada |