| Emenda |
Ementa |
| Proponente |
Situação |
| Emenda 1 |
Acrescenta os § 2º e § 3º no artigo 1º, e é dada nova redação ao caput do artigo 1º e ao artigo 2º, do Projeto de Lei nº 252/2007. |
| Deputado(a) Marco Peixoto + 3 Dep(s) |
Rejeitada |
| Emenda 2 |
Dá nova redação ao artigo 1º do Projeto de Lei nº 252/2007. |
| Deputado(a) Adroaldo Loureiro + 1 Dep(s) |
Rejeitada |
| Emenda 3 |
Dá nova redação ao artigo 2º e seu parágrafo único do Projeto de Lei nº 252/2007. |
| Deputado(a) Adroaldo Loureiro + 1 Dep(s) |
Rejeitada |
| Emenda 4 |
Inclui, artigo 3º, no Projeto de Lei nº 252/2007. |
| Deputado(a) Iradir Pietroski |
Aprovada |
| Emenda 5 |
Modifica o artigo 1º, do Projeto de Lei nº 252/2007. |
| Deputado(a) Edson Brum + 1 Dep(s) |
Aprovada |
| Emenda 6 |
Acrescenta o § 2º no artigo 1º, e é dada nova redação ao caput do artigo 1º e ao artigo 2º do Projeto de Lei nº 252/2007. |
| Deputado(a) Jerônimo Goergen |
Prejudicada |
