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Proposição: PL 253 2006
 
Emenda Ementa
Proponente Situação
Emenda 1

Acrescenta parágrafo ao artigo 1º do PL 253/06.

Deputado(a) Estilac Xavier Prejudicada
Emenda 2

Acrescenta parágrafo ao art. 6º do PL 253/06.

Deputado(a) Estilac Xavier Prejudicada
Emenda 3

Acrescenta parágrafo ao art. 5º do PL 253/06.

Deputado(a) Estilac Xavier Prejudicada
Emenda 4

Dá nova redação ao art. 7º do PL 253/06.

Deputado(a) Estilac Xavier Prejudicada
Emenda 5

Dá nova redação ao art. 8º do PL 253/06.

Deputado(a) Estilac Xavier Prejudicada
Emenda 6

Acrescenta parágrafo ao art. 9º do PL 253/06.

Deputado(a) Estilac Xavier Prejudicada
Emenda 7

Suprime o artigo 6º do Projeto de Lei nº 253/06.

Deputado(a) Maria Helena Sartori + 8 Dep(s) Aprovada
Emenda 8

Suprime o art. 8º do Projeto de Lei nº 253/2006.

Deputado(a) Maria Helena Sartori + 8 Dep(s) Aprovada
Emenda 9

Inclui artigo, onde couber, ao Projeto de Lei nº 253/2006.

Deputado(a) Maria Helena Sartori + 8 Dep(s) Aprovada
Emenda 10

Dá nova redação ao "caput" do art. 7º do Projeto de Lei nº 253/2006.

Deputado(a) Maria Helena Sartori + 8 Dep(s) Aprovada
Emenda 11

Dá nova redação ao § 3º do art. 7º do Projeto de Lei nº 253/2006

Deputado(a) Maria Helena Sartori + 8 Dep(s) Aprovada
Mensagem Retificativa 1

Encaminha Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei nº 253/2006, que autoriza o Poder Executivo a promover a reestruturação societária e patrimonial da Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE, nos termos da Lei Federal nº 10.848, de 15 de março de 2004 e dá outras providências.

Poder Executivo Entrada