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Proposição: PL 260 2008
 
Emenda Ementa
Proponente Situação
Emenda 1

Renumera parágrafo único do art. 2º da Lei nº 12.585, de 29 de agosto de 2006, modificado pelo art. 2º, que passa a ser o § 1º, inserindo os parágrafos 2º e 3º do PL 260/2008.

Deputado(a) Raul Pont Prejudicada
Emenda 2

Acrescenta artigo e parágrafo ao Projeto de Lei nº 260/2008.

Deputado(a) Raul Pont Prejudicada
Emenda 3

Suprime o artigo 3º do Projeto de Lei nº 260/2008.

Deputado(a) Raul Pont Prejudicada
Emenda 4

Acrescenta artigo ao Projeto de Lei nº 260/2008.

Deputado(a) Raul Pont Prejudicada
Emenda 5

Incluem-se os artigos 4º e 5º no Projeto de Lei nº 260/2008, renumerando-se os demais.

Deputado(a) Adilson Troca Retirada
Emenda 6

Inclui-se o artigo 4º renumerando-se os demais, no Projeto de Lei nº 260/2008.

Deputado(a) Adilson Troca Aprovada
Emenda 7

Acrescenta artigo ao Projeto de Lei nº 260/2008.

Deputado(a) Raul Pont Aprovada
Emenda 8

Acrescenta artigo ao Projeto de Lei nº 260/2008.

Deputado(a) Raul Pont Prejudicada