Emenda |
Ementa |
Proponente |
Situação |
Emenda 1 |
Renumera parágrafo único do art. 2º da Lei nº 12.585, de 29 de agosto de 2006, modificado pelo art. 2º, que passa a ser o § 1º, inserindo os parágrafos 2º e 3º do PL 260/2008. |
Deputado(a) Raul Pont |
Prejudicada |
Emenda 2 |
Acrescenta artigo e parágrafo ao Projeto de Lei nº 260/2008. |
Deputado(a) Raul Pont |
Prejudicada |
Emenda 3 |
Suprime o artigo 3º do Projeto de Lei nº 260/2008. |
Deputado(a) Raul Pont |
Prejudicada |
Emenda 4 |
Acrescenta artigo ao Projeto de Lei nº 260/2008. |
Deputado(a) Raul Pont |
Prejudicada |
Emenda 5 |
Incluem-se os artigos 4º e 5º no Projeto de Lei nº 260/2008, renumerando-se os demais. |
Deputado(a) Adilson Troca |
Retirada |
Emenda 6 |
Inclui-se o artigo 4º renumerando-se os demais, no Projeto de Lei nº 260/2008. |
Deputado(a) Adilson Troca |
Aprovada |
Emenda 7 |
Acrescenta artigo ao Projeto de Lei nº 260/2008. |
Deputado(a) Raul Pont |
Aprovada |
Emenda 8 |
Acrescenta artigo ao Projeto de Lei nº 260/2008. |
Deputado(a) Raul Pont |
Prejudicada |