Emenda |
Ementa |
Proponente |
Situação |
Emenda 1 |
Suprime o parágrafo 1º do art. 1º e o art. 13 do PL nº 267/2010. |
Deputado(a) Raul Pont |
Rejeitada |
Emenda 2 |
Inclui artigo, renumerando-se os demais, ao PL nº 267/2010. |
Deputado(a) Adilson Troca + 10 Dep(s) |
Aprovada |
Emenda 3 |
Inclui dois artigos ao PL nº 267/2010, renumerando-se os demais. |
Deputado(a) Adilson Troca + 10 Dep(s) |
Aprovada |
Emenda 4 |
Dá nova redação ao artigo 8º do PL nº 267/2010. |
Deputado(a) Adilson Troca + 10 Dep(s) |
Aprovada |