| Emenda |
Ementa |
| Proponente |
Situação |
| Emenda 1 |
Dá nova redação ao art. 63 do PL 271/2006. |
| Deputado(a) Ruy Pauletti |
Prejudicada |
| Emenda 2 |
Dá nova redação aos incisos I, II e III do art. 33 e suprime o art. 56 do Projeto de Lei nº 271/2006. |
| Deputado(a) Edson Portilho |
Prejudicada |
| Emenda 3 |
Dá nova redação ao "caput" dos parágrafos 1º, 2º e 3º do art. 56 do Projeto de Lei nº 271/2006. |
| Deputado(a) Edson Portilho |
Aprovada |
| Emenda 4 |
Dá nova redação ao inciso IV do art. 16 do Projeto de Lei nº 271/2006. |
| Deputado(a) Edson Portilho |
Prejudicada |
| Emenda 5 |
Dá nova redação ao “caput” do art. 3º do PL 271/2006. |
| Deputado(a) Raul Pont |
Prejudicada |
| Emenda 6 |
Dá nova redação ao inciso IV do art. 16; ao inciso IV, do § 1º do art. 19; e suprime o § 6º do mesmo art. 19 do Projeto de Lei nº 271/2006. |
| Deputado(a) Raul Pont |
Prejudicada |
| Emenda 7 |
Dá nova redação ao “caput” do art. 17 do PL 271/2006, e acresce um parágrafo, que será o primeiro, renumerando o atual parágrafo único para parágrafo segundo. |
| Deputado(a) Raul Pont |
Prejudicada |
| Emenda 8 |
Suprima-se o §3, do art. 25 do PL 271/2006. |
| Deputado(a) Raul Pont |
Prejudicada |
| Emenda 9 |
Suprima-se o art. 34 do PL 271/2006. |
| Deputado(a) Raul Pont |
Prejudicada |
| Emenda 10 |
Suprima-se os incisos XIII, XIV e XVI do art. 36; e acrescente-se novo inciso, onde couber, no art. 37 do Projeto de Lei nº 271/2006. |
| Deputado(a) Raul Pont |
Prejudicada |
| Emenda 11 |
Suprima-se os parágrafos 2º, 3º e 4º do art. 43 do PL 271/2006. |
| Deputado(a) Raul Pont |
Prejudicada |
| Emenda 12 |
Suprima-se o § 1º do art. 53 do PL 271/2006. |
| Deputado(a) Raul Pont |
Prejudicada |
| Emenda 13 |
Dá nova redação aos artigos 12 e seu parágrafo único e ao art. 30 "caput" do Projeto de Lei nº 271/2006. |
| Deputado(a) Edson Portilho |
Prejudicada |
| Emenda 14 |
Dá nova redação ao artigo 55 do Projeto de Lei nº 271/2006. |
| Deputado(a) Flavio Koutzii + 1 Dep(s) |
Prejudicada |
| Emenda 15 |
Dá nova redação ao inciso VII do artigo 41 do Projeto de Lei nº 271/06 |
| Deputado(a) Márcio Biolchi + 1 Dep(s) |
Aprovada |
| Emenda 16 |
Suprime o inciso VIII do artigo 37 do Projeto de Lei nº 271/2006. |
| Deputado(a) Márcio Biolchi + 1 Dep(s) |
Aprovada |
| Emenda 17 |
Dá nova redação ao inciso V do artigo 37 do Projeto de Lei nº 271/2006. |
| Deputado(a) Márcio Biolchi + 1 Dep(s) |
Aprovada |
| Emenda 18 |
Dá nova redação ao artigo 12 do Projeto de Lei nº 271/2006. |
| Deputado(a) Márcio Biolchi + 1 Dep(s) |
Aprovada |
| Emenda 19 |
Dá nova redação ao artigo 55 do Projeto de Lei nº 271/2006. |
| Deputado(a) Márcio Biolchi + 1 Dep(s) |
Retirada |
| Emenda 20 |
Dá nova redação aos artigos 54 e 55 do Projeto de Lei nº 271/06. |
| Deputado(a) Márcio Biolchi + 1 Dep(s) |
Aprovada |
