| Emenda |
Ementa |
| Proponente |
Situação |
| Emenda 1 |
Acrescenta parágrafo único ao artigo 6º do Projeto de Lei 290/2023. |
| Deputado(a) Luiz Fernando Mainardi + 11 Dep(s) |
Prejudicada |
| Emenda 2 |
Altera o Projeto de Lei nº 290/2023. |
| Deputado(a) Luiz Fernando Mainardi + 11 Dep(s) |
Prejudicada |
| Emenda 3 |
Modifica o Projeto de Lei nº 290/2023, para incluir alteração em seu artigo 1.º |
| Deputado(a) Gustavo Victorino |
Prejudicada |
| Emenda 4 |
Modifica o Projeto de Lei nº 290/2023, para incluir alteração em seu artigo 2º. |
| Deputado(a) Gustavo Victorino |
Aprovada |
