| Emenda |
Ementa |
| Proponente |
Situação |
| Emenda 1 |
Acrescenta cinco incisos e um parágrafo no artigo 3° e altera o "caput" do artigo 5°. |
| Deputado(a) Raul Pont |
Prejudicada |
| Emenda 2 |
Acrescenta mais um artigo ao PL 295/2008. |
| Deputado(a) Raul Pont |
Prejudicada |
| Emenda 3 |
Dá nova redação ao parágrafo 1º artigo 2º PL nº 295/2008. |
| Deputado(a) Raul Pont |
Prejudicada |
| Emenda 4 |
Altera a redação do caput do artigo 2º do PL 295/2008. |
| Deputado(a) Alexandre Postal |
Aprovada |
