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Proposição: PL 309 2013
 
Emenda Ementa
Proponente Situação
Emenda 1

Acrescenta o inciso II ao art. 1º, renumerando-se os demais, no PL 309/2013.

Deputado(a) Valdeci Oliveira Rejeitada
Emenda 2

Dá nova redação ao inciso I do art. 1º do PL 309/2013.

Deputado(a) Maria Helena Sartori Aprovada
Emenda 3

Dá nova redação ao art. 13-A do PL 309/2013.

Deputado(a) Maria Helena Sartori + 2 Dep(s) Retirada
Emenda 4

Dá nova redação ao art. 13-A constante do inciso IV do art. 1º do PL 309/2013.

Deputado(a) Maria Helena Sartori + 2 Dep(s) Aprovada
Emenda 5

Dá nova redção ao "caput" do art. 4º constante do inciso II do art. 1º do PL 309/2013.

Deputado(a) Maria Helena Sartori + 2 Dep(s) Retirada
Emenda 6

Dá nova redação ao "caput" do art. 4º constante do inciso II do art. 1º do PL 309/2013.

Deputado(a) Maria Helena Sartori + 3 Dep(s) Aprovada