| Emenda |
Ementa |
| Proponente |
Situação |
| Emenda 1 |
Altera o art. 1º do Projeto de Lei nº 30/2011, na parte em que altera o art. 6º da Lei da Lei que instituiu a AGERGS, modificando a alínea “a” do do inciso III e o § 5º do mesmo artigo. |
| Deputado(a) Lucas Redecker + 4 Dep(s) |
Prejudicada |
| Emenda 2 |
Dá nova redação ao "caput" do artigo 4º do Projeto de Lei nº 30/11, que altera a Lei nº 10.931, de 09 de janeiro de 1997, com as modificações da Lei nº 11.292, de 23 de dezembro de 1998, que cria a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS e estabelece sanções aplicáveis pela Agência Reguladora – AGERGS - no exercício da competência regulatória, e dá outras providências. |
| Deputado(a) Miriam Marroni |
Prejudicada |
| Substitutivo 1 |
Altera a Lei nº 10.931, de 09 de janeiro de 1997, com as modificações da Lei nº 11.292, de 23 de dezembro de 1998, que cria a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS e dá outras providências. |
| Deputado(a) Frederico Antunes + 3 Dep(s) |
Aprovada |
|
