| Emenda |
Ementa |
| Proponente |
Situação |
| Emenda 1 |
Inclua-se três artigos, no Capítulo X, das Disposições Finais do Projeto de Lei nº 31/2009. |
| Deputado(a) Adão Villaverde |
Retirada |
| Emenda 2 |
Inclua-se artigo, no Capítulo X, do Projeto de Lei nº 31/2009.
|
| Deputado(a) Adão Villaverde |
Retirada |
| Emenda 3 |
Suprime parágrafo do Projeto de Lei nº 31/2009. |
| Deputado(a) Adão Villaverde |
Retirada |
| Emenda 4 |
Modifica a redação do inciso I do artigo 2º do Projeto de Lei nº 31/2009. |
| Deputado(a) Heitor Schuch + 1 Dep(s) |
Aprovada |
| Emenda 5 |
Inclui artigo no Capítulo X, das Disposições Finais do Projeto de Lei nº 31/2009. |
| Deputado(a) Elvino Bohn Gass |
Aprovada |
