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Proposição: PL 338 2004
 
Emenda Ementa
Proponente Situação
Emenda 1

Acrescenta artigo, que será o 8º, renumerando-se os demais.

Deputado(a) Ivar Pavan Aprovada
Emenda 2

Altera a redação do artigo 6º do PL 338/2004.

Deputado(a) Iradir Pietroski Aprovada
Emenda 3

Acrescenta parágrafo único ao artigo 3º do PL 338/2004.

Deputado(a) Bernardo de Souza + 1 Dep(s) Aprovada
Emenda 4

Acrescenta parágrafo ao artigo 1º do Projeto de Lei nº 338/2004.

Deputado(a) Sanchotene Felice + 2 Dep(s) Aprovada