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Proposição: PL 340 2011
 
Emenda Ementa
Proponente Situação
Emenda 1

Dá nova redação ao art. 1º do Projeto de Lei nº 340/2011.

Comissão de Constituição e Justiça Aprovada
Emenda 2

Dá nova redação ao art. 2º do projeto de lei nº340/2011.

Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia Aprovada