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Proposição: PL 34 2003
  
Emenda Ementa
Proponente Situação
Emenda 1

Suprime o parágrafo único do artigo 2° do PL 34/2003.

Comissão de Constituição e Justiça Aprovada
Emenda 2

Suprime o artigo 3º do PL 34/2003.

Comissão de Constituição e Justiça Aprovada