| Emenda |
Ementa |
| Proponente |
Situação |
| Emenda 1 |
Modifica a redação dada, pelo Projeto de Lei nº 352/05, a alínea "c" do inciso II do art. 2º da Lei nº 10.045, de 29 de dezembro de 1993. |
| Deputado(a) Heitor Schuch |
Prejudicada |
| Emenda 2 |
Dá nova redação ao artigo 3º do Projeto de Lei nº 352/2005. |
| Deputado(a) Flavio Koutzii |
Prejudicada |
| Emenda 3 |
Suprima-se a expressão "Não gera direito a crédito de ICMS" que consta na letra "b" do parágrafo 2º, de que trata o inciso XIII do artigo 2º do Projeto de Lei nº 352/2005. |
| Deputado(a) Flavio Koutzii |
Prejudicada |
| Emenda 4 |
Altera redação do Inciso VI do Artigo 2º do Projeto de Lei nº 352/2005. |
| Deputado(a) Flavio Koutzii |
Prejudicada |
