| Emenda |
Ementa |
| Proponente |
Situação |
| Emenda 1 |
Acrescenta artigo ao PL 353/2009, que será o art. 9º, renumerando-se os demais. |
| Deputado(a) Giovani Cherini |
Aprovada |
| Emenda 2 |
Dá Nova redação ao artigo 8º e parágrafo único do Projeto de Lei nº 353/2009. |
| Deputado(a) Adroaldo Loureiro + 4 Dep(s) |
Aprovada |
| Emenda 3 |
Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 8º do Projeto de Lei nº 353/2009. |
| Deputado(a) Pedro Westphalen |
Prejudicada |
