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Proposição: PL 355 2003
 
Emenda Ementa
Proponente Situação
Emenda 1

Dá nova redação ao caput do artigo 2º e suprime o artigo 4º, ambos do Projeto de Lei 355/2003, nos seguintes termos:

Deputado(a) Ivar Pavan Rejeitada
Emenda 2

Altera a redação do § 1º do art 2º, do PL nº 355/03.

Deputado(a) Cézar Busatto Aprovada
Emenda 3

Altera a redação do § 2º do art 2º, ficando como segue:

Deputado(a) Cézar Busatto Aprovada
Emenda 4

Suprima-se o artigo 4º do Projeto de Lei 355/03.

Deputado(a) Ivar Pavan Rejeitada