Encaminha Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei nº 365/2006, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos firmados com base na Lei nº 12.104, de 4 de junho de 2004, que autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter emergencial, por tempo determinado recursos humanos para a Secretaria da Saúde e dá outras providências.