Emenda |
Ementa |
Proponente |
Situação |
Emenda 1 |
Inclui novo artigo no PL 365/2015. |
Deputado(a) Sérgio Turra + 1 Dep(s) |
Prejudicada |
Emenda 2 |
Inclui novo artigo no PL 365/2015. |
Deputado(a) Sérgio Turra |
Prejudicada |
Emenda 3 |
Inclui novo artigo no PL 365/2015. |
Deputado(a) Sérgio Turra + 1 Dep(s) |
Prejudicada |
Emenda 4 |
Inclui novo artigo no PL 365/2015. |
Deputado(a) Sérgio Turra |
Prejudicada |
Emenda 5 |
Dá nova redação à ementa, aos artigos 1º e 2º, introduz novo artigo e renumera artigos no PL 365/2015. |
Deputado(a) Luiz Fernando Mainardi |
Aprovada |
Mensagem Retificativa 1 |
Encaminha Mensagem Retificativa nº1. |
Poder Judiciário |
Anexada |