| Emenda |
Ementa |
| Proponente |
Situação |
| Emenda 1 |
O artigo 60 da Lei nº 6.196, de 15 de janeiro de 1971, alterado pelo art. 1º do PL 383/2003, passa a vigorar com a seguinte redação: |
| Deputado(a) Ivar Pavan |
Aprovada |
| Emenda 2 |
Acresenta-se mais um parágrafo no art. 63 do Projeto de Lei 383/2003, com a seguinte redação: |
| Deputado(a) Dionilso Marcon |
Retirada |
| Emenda 3 |
Dá nova redação ao art 60 da lei nº 6.196, de 15 de janeiro de 1971, objeto de alteração pelo art 1º do PL 383/2003. |
| Deputado(a) Jair Soares + 1 Dep(s) |
Retirada |
| Emenda 4 |
Altera a redação do art 1º do PL 383/03. |
| Deputado(a) Jair Soares + 4 Dep(s) |
Aprovada |
