Dá nova redação ao art. 1º do Projeto de Lei n.º 391/2007.
Dá nova redação ao art. 1º do Projeto de Lei nº 391/2007.
Dá nova redação ao artigo 2° do Projeto de Lei n° 391/2007.
Suprime da alienação autorizada os imóveis relacionados no Anexo Único, sob os números 15, 16, 17, 18, 305, 342, 463, 480 e 482, do Projeto de Lei nº 391/2007.
Fica alterada a redação do artigo 1º do Projeto de Lei nº 391/2007.
Altera a redação do artigo 2º do Projeto de Lei nº 391/2007.
