| Emenda |
Ementa |
| Proponente |
Situação |
| Emenda 1 |
Suprima-se os incisos I,II,III, IV, VI e XII do artigo 2º e o § 2º do artigo 8ºdo Projeto de Lei nº 399/2007. |
| Deputado(a) Raul Pont |
Prejudicada |
| Emenda 2 |
Altera redação do inciso VI do artigo 3º do Projeto de Lei nº 399/2007. |
| Deputado(a) Raul Pont |
Prejudicada |
| Emenda 3 |
No artigo 6º o parágrafo único passa a ser o § 1º, atribuindo-lhe nova redação, e acrescente-se dois parágrafos. |
| Deputado(a) Raul Pont |
Prejudicada |
| Emenda 4 |
Dê-se nova redação ao "caput" do artigo 7º do Projeto de Lei nº 399/2007. |
| Deputado(a) Raul Pont |
Prejudicada |
| Emenda 5 |
Dê-se nova redação aos incisos VI e VIII e suprime o inciso VII do artigo 8º do Projeto de Lei nº 399/2007. |
| Deputado(a) Raul Pont |
Prejudicada |
| Emenda 6 |
Acrescente-se os incisos III e IV e dê-se nova redação ao parágrafo único do artigo 9º do Projeto de Lei nº 399/2007. |
| Deputado(a) Raul Pont |
Prejudicada |
| Emenda 7 |
Acrescente-se uma nova seção III ao capítulo II do Projeto de Lei nº 399/2007 com os artigos 13 e 14, renumerando-se os demais. |
| Deputado(a) Raul Pont |
Prejudicada |
| Emenda 8 |
Suprime artigo 16 Projeto de Lei nº 399/2007. |
| Deputado(a) Raul Pont |
Prejudicada |
| Emenda 9 |
Altera texto do Projeto de Lei nº 399/2007. |
| Deputado(a) Adilson Troca + 7 Dep(s) |
Aprovada |
| Emenda 10 |
Suprima-se o inciso X, do artigo 2º do Projeto de Lei nº 399/2007. |
| Deputado(a) Raul Carrion |
Prejudicada |
| Emenda 11 |
Dê-se nova redação ao parágrafo 1º do artigo 12 do Projeto de Lei nº 399/2007. |
| Deputado(a) Raul Carrion |
Prejudicada |
| Emenda 12 |
Dê-se nova redação ao "caput" do artigo 12 do Projeto de Lei nº 399/2007. |
| Deputado(a) Raul Carrion |
Prejudicada |
| Emenda 13 |
Acrescenta inciso ao artigo 9º do Projeto de Lei nº 399/2007. |
| Deputado(a) Adroaldo Loureiro + 5 Dep(s) |
Prejudicada |
