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Proposição: PL 409 2019
 
Emenda Ementa
Proponente Situação
Emenda 1

Altera a redação do art. 3º do PL 409 de 2019.

Deputado(a) Fábio Ostermann Retirada
Emenda 2

Altera o PL nº 409/2019.

Deputado(a) Tenente Coronel Zucco Retirada
Emenda 3

Acrescenta artigo ao PL nº 409/2019.

Deputado(a) Luciana Genro Prejudicada
Emenda 4

Altera a redação do “caput” e do § 2º do art. 3º do PL 409 de 2019.

Deputado(a) Vilmar Lourenço Retirada
Emenda 5

Altera a redação do “caput” do art. 3º do Projeto de Lei nº 409/2019.

Deputado(a) Fábio Ostermann + 6 Dep(s) Prejudicada