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Proposição: PL 41 2001
  
Emenda Ementa
Proponente Situação
Emenda 1

Suprime o artigo 4° do PL 41/2001.
Comissão de Constituição e Justiça Aprovada
Emenda 2

Suprime o artigo 6° do PL 41/2001.
Comissão de Constituição e Justiça Aprovada