Emenda |
Ementa |
Proponente |
Situação |
Emenda 1 |
Modifica a redação da alínea “c” do inciso II do art. 3º do Projeto de Lei nº 41/2011.
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Deputado(a) Catarina Paladini |
Aprovada |
Emenda 2 |
Altera o § 1º do art. 4º do PL nº 41/2011. |
Deputado(a) Lucas Redecker + 2 Dep(s) |
Rejeitada |
Emenda 3 |
Altera a redação da alínea "c" do inciso II, no art. 3º, do PL nº 41/2011. |
Deputado(a) Paulo Odone |
Prejudicada |
Emenda 4 |
Altera a redação do § 1º do art. 4º do PL nº 41/2011. |
Deputado(a) Paulo Odone |
Aprovada |