| Emenda |
Ementa |
| Proponente |
Situação |
| Emenda 1 |
No Projeto de Lei nº 42/2011, que introduz modificações na Lei nº 6.537, de 27 de fevereiro de 1973, que dispõe sobre o procedimento tributário administrativo, altere-se o inciso I do art. 1º, que altera o art. 9º da Lei nº 6.537, de 27 de fevereiro de 1973. |
| Deputado(a) Miriam Marroni |
Aprovada |
| Emenda 2 |
Suprime, no art. 1º do Projeto de Lei nº 42/2011, os incisos I e III. |
| Deputado(a) Jorge Pozzobom + 4 Dep(s) |
Rejeitada |
| Emenda 3 |
Acrescenta novo parágrafo ao art. 2º do PL nº 42/2011. |
| Deputado(a) Frederico Antunes |
Retirada |
| Emenda 4 |
Acrescenta novo artigo e respectivo parágrafo único ao PL nº 42/2011. |
| Deputado(a) Frederico Antunes |
Retirada |
| Emenda 5 |
Acrescenta novo parágrafo ao art. 2º do PL nº 42/2011. |
| Deputado(a) Frederico Antunes |
Aprovada |
