Emenda |
Ementa |
Proponente |
Situação |
Emenda 1 |
Fica suprimido o inciso IX do artigo 21 do PL nº 43/2013. |
Deputado(a) Maria Helena Sartori |
Aprovada |
Emenda 2 |
Inclui um artigo, onde couber, ao PL 43/2013. |
Deputado(a) Gilberto Capoani |
Prejudicada |
Emenda 3 |
Introduz alterações no PL 43/2013. |
Deputado(a) Frederico Antunes |
Prejudicada |
Emenda 4 |
Dá nova redação ao art. 27 do PL nº 43/2013 e altera o anexo III. |
Deputado(a) Zilá Breitenbach + 5 Dep(s) |
Prejudicada |