| Emenda |
Ementa |
| Proponente |
Situação |
| Emenda 1 |
Acrescenta artigo ao Projeto de Lei n° 44/2009. |
| Deputado(a) Frederico Antunes |
Prejudicada |
| Emenda 2 |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DO PL 44/2009, QUE PASSA A VIGER DA SEGUINTE FORMA E SUPRIME O ART.3º. |
| Comissão de Constituição e Justiça |
Prejudicada |
| Emenda 3 |
Suprimem-se os artigos 2º e 3º do Projeto de Lei nº 044/2009. |
| Deputado(a) Elvino Bohn Gass |
Aprovada |
