| Emenda |
Ementa |
| Proponente |
Situação |
| Emenda 1 |
Altera a redação do “caput” dos arts. 5º, 9º, 13, 15, 16, 17 e 26, bem como do “caput”, do §1º e do §3º do art. 8º, dos incisos I e IV do art. 14, do parágrafo único do art.19, do “caput” e do § 1º do art. 20, e das alíneas “c”, “f”, “g”, “h” e “l” do inciso II do art. 22 do Projeto de Lei nº466/2006. |
| Deputado(a) Giovani Cherini |
Prejudicada |
| Emenda 2 |
Altera a redação do “caput” do art. 12 do Projeto de Lei nº466/2006. |
| Deputado(a) Giovani Cherini |
Prejudicada |
| Emenda 3 |
Altera a redação do inciso II do art. 14 do Projeto de Lei nº 466/2006. |
| Deputado(a) Giovani Cherini |
Prejudicada |
| Emenda 4 |
Altera a redação do § 3º do art. 22 do Projeto de Lei nº 466/2006. |
| Deputado(a) Giovani Cherini |
Prejudicada |
| Emenda 5 |
Altera a redação do art. 24 do Projeto de Lei nº 466/2006. |
| Deputado(a) Giovani Cherini |
Prejudicada |
| Emenda 6 |
Altera a redação do caput e suprime o parágrafo único do artigo 25 do Projeto de Lei nº 466/2006. |
| Deputado(a) Giovani Cherini |
Prejudicada |
| Emenda 7 |
Altera a redação dos parágrafos 1º e 2º do artigo 26 do Projeto de Lei nº 466/2006. |
| Deputado(a) Giovani Cherini |
Prejudicada |
| Emenda 8 |
Suprime os artigos 18 e 21 do Projeto de Lei nº 466/2006. |
| Deputado(a) Giovani Cherini |
Prejudicada |
| Substitutivo 1 |
Encaminha Substitutivo ao Projeto de Lei nº 466/2006. |
| Deputado(a) Adilson Troca + 13 Dep(s) |
Aprovada |
