Dá nova redação ao inciso XV do art. 6º, ao inciso XV do art. 9º e ao Título “Secretaria do Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais” do Anexo II do PL 47/2007.

Fica acrescentada uma alínea ao Título “ Secretaria Extraordinária da Irrigação ” do Anexo II do PL 47/2007.

Fica acrescentada uma alínea ao Título “ Secretaria do Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais” do Anexo II do PL 47/2007.

Suprima-se o inciso II do art. 5º do Projeto de Lei nº 47/2007, bem como o texto constante no Anexo I referente a Secretaria Extraordinária da Irrigação, e acrescenta diretrizes na Secretaria da Agricultura e Agronegócios no Anexo II.

Modifica a redação da alínea "l " - Secretaria da Agricultura e Agronegócios - no Anexo II do Projeto de Lei nº 47/07.

Dá nova redação as atribuições da Secretaria da Cultura no Anexo II do Projeto de Lei nº 47/2007.

Inclui novo artigo no Projeto de Lei nº 47/2007, que será numerado como 18 e parágrafo único, renumerando-se os seguintes.

No inciso I do art. 19 acrescenta a expressão "dos orçamentos regionais".

Inclui no Anexo II do Projeto de Lei nº 47/2007, no item "Secretaria do Planejamento e Gestão", o subitem "g".

Inclui no Anexo II, no item "Secretaria de Habitação, Desenvolvimento Urbano e Saneamento, o subitem"f".

Acrescente-se ao artigo 7º um novo parágrafo e modifique-se a redação do parágrafo 3º do mesmo artigo.

No Anexo I do Projeto de Lei nº 47/2007, dá-se nova redação ao item de letra "a" da Secretaria de Relações Institucionais.

Acrescente-se mais um inciso ao artigo 5º e mais um item no Anexo I, ambos do PL 47/2007.

No anexo II do Projeto de Lei nº 47/2007, suprima-se a letra "e" das atribuições da "Secretaria da Habitação, Desenvolvimento Urbano e Saneamento", e acrescente-se mais uma atribuição na Secretaria das Obras Públicas, cuja a denominação passa a ser a de "Secretaria das Obras Públicas e Saneamento.

No Anexo II do Projeto de Lei nº 47/2007, suprima-se a letra "K" das atribuições da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos e acrescente-se mais uma atribuição na Secretaria da Segurança Pública.

No Anexo II do Projeto de Lei nº 47/2007, acrescenta-se, onde couber, atribuições na Secretaria do Meio Ambiente.

No Anexo II do Projeto de Lei nº 47/2007, acrescenta-se atribuições na Secretaria do Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais.

No Anexo II do Projeto de Lei nº 47/2007, nas atribuições da Secretaria da Cultura acrescente-se uma nova letra “a”, renumerando-se as demais e modifique-se a redação da letra “b”.

Dá-se nova redação ao inciso XII do art. 6º, e no Anexo II referente ao item Secretaria da Agricultura e Agronegócios, ambos do Projeto de Lei nº 47/2007.

No Anexo II do Projeto de Lei nº 47/2007, dá-se nova redação para a atribuição constante na letra "g" da Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento Social.

Acrescenta alínea ao Título "Secretaria da Agricultura e Agronegócio", altera a redação da alínea "c" do Título "Secretaria da Habitação, Desenvolvimento Urbano e Saneamento" e suprime a alínea "J" do Título "Secretaria do Meio Ambiente", todas do Anexo II do Projeto de Lei nº 47/2007.

Acrescenta seis atribuições ao Anexo II da Secretaria de Educação e altera redação da letra “d” do Projeto de Lei 47/07, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Suprima-se o inciso II do art. 5º e o inciso VII do art. 7º do Projeto de Lei nº 47/07, bem como o texto constante no Anexo I referente a Secretaria Extraordinária da Irrigação e Usos Múltiplos da Água, e acrescenta diretrizes na Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócios no Anexo II.

Modifica a redação da alínea "i" - Secretaria da Agricultura e Agronegócios - no Anexo II do Projeto de Lei nº 47/07.

Dá nova redação à alínea “l” do Título Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio do Anexo II do Projeto de Lei nº 47/2007.

Acrescenta alínea ao Título "Secretaria Extraordinária da Irrigação" do Anexo II do Projeto de Lei nº 47/2007.

Acrescenta alínea ao Título "Secretaria da Agricultura e Agronegócios" do Anexo II do Projeto de Lei nº 47/2007.

No Anexo II do Projeto de Lei nº 47/2007, altera a alínea "c" da Secretaria de Habitação, Saneamento e Desenvolvimento Urbano.

Dá nova redação ao inciso XV do art. 6º, ao inciso XV do art. 9º e ao Título Secretaria do Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais do Anexo II.

Suprime os §§ 5º e 6º do art. 13 do Projeto de Lei nº 47/2007.

Dá nova redação, no Anexo II, às atribuições da Secretaria da Cultura.

Modifica as redações do inciso I do art. 6º, do inciso II do art. 7º, do inciso I do art. 9º e no Anexo II do Projeto de Lei nº 47/07.

Dá nova redação ao inciso XIV do art. 6º ao inciso XIV do art. 9º, todos do Projeto de Lei nº 47/2007.

Suprimam-se artigos do Projeto de Lei nº 47/2007.

Acrescente-se no Anexo II - Secretaria do Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais - as seguintes atribuições.

No Anexo II do Projeto de Lei nº 47/2007 com a redação da Mensagem Retificativa nº 1, suprima-se a letra "e" das atribuições da "Secretaria da Habitação, Desenvolvimento Urbano e Saneamento", e acrescente-se mais uma atribuição na Secretaria das Obras úblicas, cuja a denominação passa a ser a de "Secretaria das Obras Públicas e Saneamento".

No Anexo II do Projeto de Lei nº 47/2007 com a redação da Mensagem Retificativa nº 1, modifique-se a redação da atribuição expressa na letra "d" na Secretaria da Educação e acrescente-se mais uma atribuição, ficando as letras "d", "e" e "f".

No Anexo II do Projeto de Lei nº 47/2007 com a redação da Mensagem Retificativa nº 1, altere-se a denominação da "Secretaria da Habitação, Desenvolvimento Urbano e Saneamento" para Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano", bem como modifique-se suas atribuições.

Dá-se nova redação ao inciso XII do art. 6º e ao anexo II referente ao item da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócios do Projeto de Lei nº 47/2007 com a redação dada pela Mensagem Retificativa nº 1.

No Anexo II do Projeto de Lei nº 47/2007, com a Mensagem Retificativa nº 1, dê-se nova redação à alínea "e" da Secretaria do Meio Ambiente e acrescente-se nesta Secretaria, onde couber, novas competências.

Modifica as redações do inciso I do art. 6º, do inciso II do art. 7º, do inciso I do art. 9º e no Anexo II do Projeto de Lei nº 47/07.

Acrescenta letra "q" nas atribuições da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio.

Acrescenta letra "l", nas atribuições da Secretaria de Desenvolvimento e Assuntos Internacionais, constante no Anexo II do Projeto de Lei nº 47/2007.

Altera a redação da alínea "e" do Título Secretaria de Habitação, Saneamento e Desenvolvimento Urbano do Anexo II do Projeto de Lei nº 47/2007.

No Anexo I do PL 47/2007, subtítulo Casa Militar letra "a", suprime-se a expressão "e do Vice-Governador".

No Projeto de Lei nº 47/2007, fica acrescentada no Título Secretaria Extraoridnária das Relações Institucionais, constante do Anexo I, a alínea "d".

Acrescenta letra "q", nas atribuições da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Agronegócio, constante no Anexo II, do PL 47/2007.

No Projeto de Lei nº 47/2007, fica acrescentada no Título Secretaria de Infra-Estrutura e Logística, constante do Anexo ll, a alínea "h".

Encaminha Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei nº 47/2007.