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Proposição: PL 49 2018
  
Emenda Ementa
Proponente Situação
Emenda 1

Altera o PL nº 49/2018.
Deputado(a) Gabriel Souza + 1 Dep(s) Aprovada
Emenda 2

Altera o artigo 5º, do PL nº 49/2018.
Deputado(a) Gabriel Souza + 1 Dep(s) Aprovada