| Emenda |
Ementa |
| Proponente |
Situação |
| Emenda 1 |
Acrescenta-se uma nova alínea, onde couber, ao item "c" do inciso I do art. 3º do Projeto de Lei nº 531/2006. |
| Deputado(a) Marco Peixoto |
Retirada |
| Emenda 2 |
Dá nova redação ao § 7º do art. 1º, acrescenta o parágrafo único ao art. 3º e dá nova redação aos arts. 10 e 11 do Projeto de Lei nº 531/06. |
| Deputado(a) Jair Soares + 2 Dep(s) |
Retirada |
| Emenda 3 |
Acrescenta-se uma nova alínea, onde couber, ao item "c" do inciso I do art. 3º do Projeto de Lei nº 531/2006. |
| Deputado(a) Marco Peixoto |
Rejeitada |
| Emenda 4 |
Altera a redação das alíneas "b" e "c" do inciso I do art. 3º do Projeto de Lei nº 531/2006. |
| Deputado(a) Vieira da Cunha + 4 Dep(s) |
Aprovada |
| Emenda 5 |
Dá nova redação ao § 7º do Art. 1º, acrescenta um Artigo onde couber e dá nova redação aos Arts. 10 e 11 do Projeto de Lei nº 531/2006. |
| Deputado(a) Jair Soares |
Rejeitada |
| Emenda 6 |
Dá nova redação ao artigo 4º e inclui artigo no Projeto de Lei nº 531/2006. |
| Deputado(a) Iradir Pietroski + 2 Dep(s) |
Aprovada |
| Emenda 7 |
Suprime o § 7º do art. 1º do Projeto de Lei nº 531/2006. |
| Deputado(a) Iradir Pietroski |
Aprovada |
| Emenda 8 |
Suprime o art. 10 do Projeto de Lei nº 531/2006. |
| Deputado(a) Iradir Pietroski |
Rejeitada |
