Emenda |
Ementa |
Proponente |
Situação |
Emenda 1 |
Suprime o art. 4º do PL 58/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Aprovada |
Emenda 2 |
Altera a redação do artigo 1º do Projeto de Lei nº 58/2005. |
Deputado(a) Adilson Troca + 1 Dep(s) |
Aprovada |
Emenda 3 |
Altera a redação do artigo 3º do Projeto de Lei nº 58/2005. |
Deputado(a) Adilson Troca + 1 Dep(s) |
Aprovada |