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Proposição: PL 58 2005
 
Emenda Ementa
Proponente Situação
Emenda 1

Suprime o art. 4º do PL 58/2005

Comissão de Constituição e Justiça Aprovada
Emenda 2

Altera a redação do artigo 1º do Projeto de Lei nº 58/2005.

Deputado(a) Adilson Troca + 1 Dep(s) Aprovada
Emenda 3

Altera a redação do artigo 3º do Projeto de Lei nº 58/2005.

Deputado(a) Adilson Troca + 1 Dep(s) Aprovada