Dispõe sobre a reestruturação do Quadro dos Funcionários da Saúde Pública, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências.
Altera o Anexo V do Projeto de Lei nº 63/2010.
Inclui artigo 78 e parágrafo único no PL nº 63/2010.
