Emenda |
Ementa |
Proponente |
Situação |
Emenda 1 |
Suprime dispositivo do Projeto de Lei nº 68/13. |
Deputado(a) Heitor Schuch |
Aprovada |
Emenda 2 |
Introduz alterações no Projeto de Lei 68/2013. |
Deputado(a) Valdeci Oliveira |
Aprovada |
Emenda 3 |
Altera a redação do inciso I do art. 5º do Projeto de Lei nº 68/2013 e preserva o inciso II no "caput" do mesmo artigo. |
Deputado(a) Zilá Breitenbach + 4 Dep(s) |
Aprovada |