Acrescenta um artigo, que será o 18, ao Projeto de Lei nº 81/2010.
Suprime o parágrafo único do artigo 9°, do Projeto de Lei 81/2010, que Institui a Política Gaúcha sobre Mudanças Climáticas – PGMC, fixando seus objetivos, princípios, diretrizes e instrumentos e dá outras providências.
Dá nova redação e inclui artigos ao PL nº 81/2010.
