| Emenda |
Ementa |
| Proponente |
Situação |
| Emenda 1 |
Suprime o inciso V, da alínea “b”, do inciso III, do número 1 – Expedição, do item IV - SERVIÇOS DE TRÂNSITO constante da TABELA DE INCIDÊNCIA (em UPF-RS) do PL 87/2012. |
| Deputado(a) Márcio Biolchi |
Retirada |
| Emenda 2 |
No PL 87/2012, que introduz modificações na Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos, fica suprimido o inciso V, do número 2 - Exame -, do item IV - SERVIÇOS DE TRÂNSITO constante da TABELA DE INCIDÊNCIA (em UPF-RS). |
| Deputado(a) Márcio Biolchi |
Prejudicada |
| Emenda 3 |
No PL 87/2012 que introduz modificações na Lei n° 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos, altera a redação do inciso XXIII, do art. 3°, que passa a ter a seguinte redação: |
| Deputado(a) Edson Brum |
Prejudicada |
| Emenda 4 |
Dá nova redação ao inciso II e ao inciso III, alíneas “a” e “b”, do item 1- Expedição, dos Serviços de Trânsito – IV, da Tabela de Incidência (em UPF-RS) do art. 2º do PL 87/2012.
|
| Deputado(a) Adolfo Brito |
Prejudicada |
| Emenda 5 |
Altera a redação do inciso II do art. 1º |
| Deputado(a) Valdeci Oliveira + 2 Dep(s) |
Aprovada |
| Emenda 6 |
Altera a redação do inciso II, no item I e suprime o inciso III no artigo 2º do PL 087/2012. |
| Deputado(a) Valdeci Oliveira + 2 Dep(s) |
Retirada |
| Emenda 7 |
Altera o art. 2º do PL 87/2012. |
| Deputado(a) Valdeci Oliveira + 1 Dep(s) |
Retirada |
| Emenda 8 |
Altera o art. 2º do PL 87/2012. |
| Deputado(a) Valdeci Oliveira + 1 Dep(s) |
Aprovada |
