| Emenda |
Ementa |
| Proponente |
Situação |
| Emenda 1 |
Suprime os artigos 2° e 5° do PL 90/03. |
| Comissão de Constituição e Justiça |
Aprovada |
| Emenda 2 |
Suprime o Art. 7º do Projeto de Lei n.º 90/2003.
|
| Comissão de Constituição e Justiça |
Aprovada |
| Emenda 3 |
Suprime os artigos 3º e 4º e inciso III do art. 5º |
| Deputado(a) Giovani Cherini + 1 Dep(s) |
Retirada |
| Emenda 4 |
Dá nova redação aos artigos 3 e 4 do Projeto de Lei 090/2003.
|
| Deputado(a) Giovani Cherini + 1 Dep(s) |
Aprovada |
