Emenda |
Ementa |
Proponente |
Situação |
Emenda 1 |
Altera dispositivo do PL nº 92/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Prejudicada |
Emenda 2 |
Altera artigo do Projeto de Lei 92/2019. |
Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado |
Prejudicada |
Emenda 3 |
Altera o PL 92/2019. |
Deputado(a) Frederico Antunes + 1 Dep(s) |
Aprovada |