Emenda 1 |
No art 1º do PR nº 04/05, que dá nova redação ao caput do Art 282-B da Resolução nº 2.288, de 18 de janeiro de 1991, com a redção dada pela Resolução nº 2.893, de 18 de dezembro de 2003, fica suprimida a expressão "para o exercício de 2005", do referido artigo 282-B. |