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Projetos de Decreto Legislativo de 2024
Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2024
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal n.º 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul. (MESA) - Promulgado(a) ... DAL
Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2024
Autoriza o ingresso da Mesa da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, como “amicus curiae”, na Ação Cível Originária n.º 2.059 – ACO-2059. (MESA) - Promulgado(a) ... DAL
Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2024
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal n.º 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública nos municípios do Estado do Rio Grande do Sul que especifica. (MESA) - Promulgado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Decreto Legislativo Nº 4/2024
Autoriza o afastamento do País do Senhor Eduardo Leite, Excelentíssimo Governador do Estado do Rio Grande do Sul, nos períodos compreendidos entre os dias 9 a 15 de novembro de 2024 e os dias 16 a 27 de novembro de 2024, e dá outras providências. (Comissão de Constituição e Justiça) - Aprovado(a) ... DAL
Projeto de Decreto Legislativo Nº 5/2024
Aprova a indicação do nome do Senhor Lucas Salomón da Silva Fuhr para compor o Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS. (Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado) - Tramitação Concluída ... DAL