| Emenda |
Ementa |
| Proponente |
Situação |
| Requerimento Comum a Deliberar 1 |
Requer, com base nos arts. 138, § 3º e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação da emenda nº 1 do Projeto de Lei 307 / 2023. |
| Deputado(a) Luiz Fernando Mainardi |
Rejeitado |
| Requerimento Comum a Deliberar 2 |
Requer, com base nos arts.138, § 3º e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação do Texto do Projeto de Lei 307/ 2023 |
| Deputado(a) Frederico Antunes |
Aprovado |
|
