| Emenda |
Ementa |
| Proponente |
Situação |
| Requerimento Comum a Deliberar 1 |
Requer, com base nos arts. 138, § 3º e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação do Texto do Projeto de Lei 52/2022. |
| Deputado(a) Frederico Antunes |
Aprovado |
| Requerimento Comum a Deliberar 2 |
Requer, com base nos arts. 138, § 3º e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação das emendas nºs 5 e 6 do Projeto de Lei 52/2022. |
| Deputado(a) Pepe Vargas |
Prejudicado |
| Requerimento Comum a Deliberar 3 |
Requer, com base nos arts. 138, § 3º e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação das emendas nº 01, 02, e 04 do Projeto de Lei 52/2022. |
| Deputado(a) Luciana Genro |
Prejudicado |
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