Prazo Fatal > Prazo Fatal Regime de Urgência  
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Prazo Fatal Regime de Urgência (Artigo 62 da C. E.)
   
 
Projeto Ementa Autuado Prazo Fatal
PL 518/2023 Altera a Lei nº 9.672, de 19 de junho de 1992, que dispõe sobre a composição, o funcionamento e as atribuições do Conselho Estadual de Educação. (SEI 16380-0100/23-3)
 
08/11/2023 08/12/2023
PL 519/2023 Dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino nas Escolas Públicas Estaduais e dá outras providências. (SEI 16381-01.00/23-6)
 
08/11/2023 08/12/2023
PL 520/2023 Institui a Política Estadual de Educação Profissional e Técnica do Estado do Rio Grande do Sul e altera a Lei n° 11.123, de 27 de janeiro de 1998, que dispõe sobre a Educação Profissional e cria a Superintendência da Educação Profissional do Estado do Rio Grande do Sul - SUEPRO/RS - e dá outras providências.(SEI 16384-0100/23-4)
 
08/11/2023 08/12/2023
PLC 517/2023 Institui o Marco Legal da Educação Gaúcha, com o objetivo de promover a melhoria sistêmica da qualidade do ensino, em regime de colaboração com os Municípios.(SEI 16378-0100/23-3)
 
08/11/2023 08/12/2023
PL 531/2023 Autoriza o Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul a doar imóvel ao Município de Charqueadas. (SEI 16654-0100/23-3)
 
16/11/2023 16/12/2023
PL 532/2023 Autoriza a Fundação de Proteção Especial do Rio Grande do Sul – FUNDAÇÃO PROTEÇÃO a prorrogar os contratos emergenciais de que trata a Lei nº 15.684, de 26 de agosto de 2021, que autoriza a Fundação de Proteção Especial do Rio Grande do Sul – FUNDAÇÃO PROTEÇÃO – a contratar, em caráter emergencial e por tempo determinado, recursos humanos. (SEI 16663-0100/23-2)
 
16/11/2023 16/12/2023
PL 533/2023 Autoriza a Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional - METROPLAN, a prorrogar os contratos emergenciais de que trata a Lei nº 15.730, de 11 de novembro de 2021. (SEI 16664-0100/23-5)
 
16/11/2023 16/12/2023
PL 534/2023 Altera a Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências; altera a Lei nº 14.020, de 25 de junho de 2012, que institui o Sistema Estadual de Cidadania Fiscal e o Programa de Cidadania Fiscal, bem como autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no Orçamento do Estado; e revoga a Lei nº 15.854, de 21 de junho de 2022, que altera a Lei nº 15.766, de 20 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a parcela do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - pertencente aos municípios.(SEI 16655-0100/23-6)
 
16/11/2023 16/12/2023
PL 536/2023 Autoriza a instituição de serviço social autônomo, com a finalidade de promover a execução de políticas públicas de desenvolvimento, relacionadas à atração de investimentos e de promoção comercial. (SEI 16659-0100/23-7)
 
16/11/2023 16/12/2023
PL 537/2023 Altera a Lei nº 15.760, de 15 de dezembro de 2021, que institui o Programa Todo Jovem na Escola e dispõe sobre o pagamento de Bolsa Auxílio de Permanência Estudantil. (SEI 16656-0100/23-9)
 
16/11/2023 16/12/2023
PL 538/2023 Autoriza a Fundação de Proteção Especial do Rio Grande do Sul – FUNDAÇÃO PROTEÇÃO a contratar, em caráter emergencial e por tempo determinado, recursos humanos. (SEI 16657-0100/23-1)
 
16/11/2023 16/12/2023
PL 539/2023 Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter emergencial e por tempo determinado, recursos humanos para a Secretaria da Saúde. (SEI 16666-0100/23-0)
 
16/11/2023 16/12/2023
PL 540/2023 Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS a transferir ao Município de Torres a titularidade de segmento da rodovia ERS-389 e da rodovia RSC-453. (SEI 16658-0100/23-4)
 
16/11/2023 16/12/2023
PLC 535/2023 Altera a Lei Complementar nº 15.142, de 5 de abril de 2018, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul – RPPS/RS - e dá outras providências; a Lei Complementar nº 15.143, de 5 de abril de 2018, que dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul – IPE Prev -, unidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul - RPPS/RS; a Lei Complementar nº 13.757, de 15 de julho de 2011, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul, institui o Fundo Previdenciário dos Servidores Militares – FUNDOPREV/MILITAR –, e dá outras providências; e a Lei Complementar nº 13.758, de 15 de julho de 2011, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul, institui o Fundo Previdenciário – FUNDOPREV –, e dá outras providências. (SEI 16665-0100/23-8)
 
16/11/2023 16/12/2023