Prazo Fatal > Prazo Fatal Regime de Urgência  
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Prazo Fatal Regime de Urgência (Artigo 62 da C. E.)
   
 
Projeto Ementa Autuado Prazo Fatal
PL 74/2021 Dispõe sobre o Fundo Operação Empresa do Estado Do Rio Grande do Sul – FUNDOPEM/RS, e sobre o Programa de Harmonização do Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Sul – INTEGRAR/RS.(SEI 3397-0.100/21-0)
 
08/04/2021 08/05/2021
PL 76/2021 Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos financeiros às empresas que venham a se instalar ou ampliar suas atividades no Estado do Rio Grande do Sul, através da comercialização de bens imóveis no âmbito do Programa Estadual de Desenvolvimento Industrial – PROEDI, instituído pelo Decreto nº 32.666, de 27 de outubro de 1987, e dá outras providências. (SEI 3401-0100/21-5)
 
08/04/2021 08/05/2021
PL 77/2021 Altera a Lei nº 6.537, de 27 de fevereiro de 1973, que dispõe sobre o procedimento tributário administrativo e dá outras providências, e a Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências. (SEI 3399-01.00/21-5)
 
08/04/2021 08/05/2021
PL 78/2021 Institui a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura no Estado do Rio Grande do Sul.(SEI 3402-0100/21-8)
 
08/04/2021 08/05/2021
PL 81/2021 Dispõe sobre a exploração direta ou mediante concessão dos serviços locais de gás canalizado de que trata o art. 25, § 2º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, estabelece os princípios, as diretrizes e as normas relativas ao referido serviço no Estado do Rio Grande do Sul e altera a Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que institui a Taxa de Serviços Diversos. (SEI 3406-0100/21-9)
 
08/04/2021 08/05/2021
PL 292/2020 Institui a Política Estadual de Estímulo à Produção de Etanol e cria o Programa Estadual de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Etanol – PRÓ–ETANOL/RS. (SEI 7992-0100/20-6)
 
15/12/2020 08/05/2021