| Proposição |
Ementa |
| RC 48 2001 |
REQUER, COM BASE NO ART 63 DA CONSTITUICAO DO ESTADO, A INCLUSAO NA ORDEM DO DIA DO PL N´ 230/99. |
| RC 79 2002 |
REQUER, COM BASE NO ART. 63 DA CONSTITUICAO DO ESTADO, A INCLUSAO NA ORDEM DO DIA DO PROJETO DE LEI N. 230/1999. |
| RC 23 2003 |
Requer,com base no artigo 63 da Constituição do Estado, a inclusão na Ordem do Dia do PL 230/99. |
| RC 68 2003 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei n°s 230/99 - 19 e 144/03. |
| VP 230 1999 |
Encaminha Veto Parcial ao Projeto de Lei n° 230/99, de autoria do Deputado Manoel Maria, que institui o Código Estadual de Proteção aos Animais, no âmbito do Estado
do Rio Grande do Sul. |
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