| Proposição |
Ementa |
| RC 50 2001 |
REQUER, COM BASE NO ARTIGO 63, DA CONSTITUICAO ESTADUAL, A INCLUSAO NA ORDEM DO DIA DO PROJETO DE LEI N´ 302/99, QUE VEDA A COBRANCA DE TAXA MINIMA NO FONECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA. |
| RC 328 2002 |
REQUER, COM BASE NO ARTIGO 63 DA CONSTITUICAO ESTADUAL, A INCLUSAO NA ORDEM DO DIA DO PROJETO DE LEI N´ 302/99. |
| RC 363 2002 |
REQUER, COM BASE NO ART 194, I, DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO, A DISPENSA DE PUBLICAÇÃO E INTERSTÍCIO PARA IMEDIATA VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DO(S): PROJETO DE LEI N´(S): 302/99, 182, 156, 185, 242, 166, 58, 231, 196, 06, 193, 144 E 248 TODOS DE 2002; 186, 174, 325, 215 E 157 DE 2001; 153 E 188 DE 2000. PROJETO DE RESOLUCAO N´ 10/2001. |
| VT 302 1999 |
Encaminha Veto Total ao Projeto de Lei nº 302/99, de autoria do Dep. Mário Bernd, que veda a cobrança de taxa mínima no fornecimento de energia elétrica. |
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