| Proposição |
Ementa |
| RC 113 2001 |
REQUER, COM BASE NO ART. 63 DA CONSTITUIÇAO DO ESTADO, A INCLUSAO NA ORDEM DO DIA DO PROJETO DE LEI 41/1999. |
| RC 201 2002 |
REQUER, COM BASE NO ARTIGO 63 DA CONSTITUICAO DO ESTADO, A INCLUSAO NA ORDEM DO DIA DO PL 41/99. |
| RC 137 2003 |
Requer, com base no art. 63 da Constituição do Estado, a inclusão na Ordem do Dia do PL n° 41/1999. |
| RC 137 2004 |
Requer, com base no artigo 63 da Constituição do Estado, a inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei n° 41/1999. |
| RC 29 2006 |
Requer, com base no artigo 63 da Constituição Estadual, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 41/1999. |
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